UntildO Código Tributário considera um total de pelo menos 180 dias no ano fiscal. Este é um indicador de residência, não um cálculo da renda estrangeira tributável nem do tratamento das remessas.
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O contador mostra apenas o limite legal de dias. Ele não determina quais rendimentos são tributáveis, como as remessas são tratadas nem o efeito de um tratado tributário.