Residência fiscal

Calculadora — Imposto de Portugal — presença física

Portugal considera mais de 183 dias em um período de 12 meses que comece ou termine no ano fiscal. Uma moradia que demonstre intenção de manter residência habitual pode estabelecer residência fiscal antes disso. As datas de localização física podem diferir dos dias definidos pela lei com base em pernoites.

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Como funciona essa contagem

As datas de chegada e saída registradas contam uma vez. Histórico de viagens faltante, outras condições de elegibilidade e resultados de tratados não são calculados.

Uma moradia que demonstre intenção de manter residência habitual pode estabelecer residência fiscal com menos dias. Este contador registra a presença; não decide a elegibilidade para um incentivo fiscal nem quando a residência fiscal começa. Verifique as regras de pernoite e de tratados.

Leia a explicação completa da regra →