UntildAutorização de residência temporária em Portugal — ausência
A regra de ausências para a autorização de residência temporária em Portugal é diferente das regras de residência permanente.
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Portugal: regras de viagem e residência
Encontre as regras de contagem de dias em Portugal relevantes para a sua estadia, com calculadoras, pressupostos de contagem e fontes oficiais.
Visão geral
| Regra | Números-chave | Referência oficial |
|---|---|---|
| Autorização de residência temporária em Portugal — ausência | 6 meses de calendário • cada ausência registrada | Diário da República — Lei 23/2007, artigo 85.º ↗ |
| Imposto de Portugal — presença física | Mais de 183 dias em quaisquer 12 meses relevantes | Autoridade Tributária Portuguesa ↗ |
Como cada regra funciona
Imposto de Portugal — presença física
Portugal considera mais de 183 dias em um período de 12 meses que comece ou termine no ano fiscal. Uma moradia que demonstre intenção de manter residência habitual pode estabelecer residência fiscal antes disso. As datas de localização física podem diferir dos dias definidos pela lei com base em pernoites.
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